Trabalhador de farmacêutica despedido com base em dados de GPS do carro da empresa
Delegado de propaganda médica foi acusado de abusar do carro de serviço, fazendo a empresa pagar viagens feitas em lazer. Recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que não lhe deu razão.
Tudo começou com um carro de serviço. Era esse carro que o trabalhador de uma farmacêutica, que exerceu funções de delegado de propaganda médica entre 1994 e 2014, usava para deslocações de trabalho e de lazer — pelas quais era monitorizado, a partir de certa altura com recurso a um GPS sempre ligado. O trabalhador desligou o aparelho, acabou despedido e pôs a farmacêutica em tribunal — mas perdeu sempre, e voltou a perder agora, numa decisão que dividiu o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Segundo a farmacêutica, o trabalhador estaria a usar o carro em lazer mas a mentir depois sobre os quilómetros que fazia em trabalho, inflacionando eses dados para conseguir pagar as viagens extra-trabalho e pô-las na conta da empresa. Além disso, argumentava a farmacêutica, os dados provavam que trabalhava menos do que as oito horas exigidas por dia.
A batalha judicial arrasta-se desde então: o trabalhador já perdeu no Tribunal do Trabalho de Vila Real e no Tribunal da Relação de Guimarães. Agora, volta a não ter razão segundo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que no entanto se dividiu nesta decisão: houve quatro juízes a decidir contra o trabalhador, por considerarem que não houve violação da privacidade, até porque os trabalhadores sabiam da instalação dos aparelhos GPS e da forma como funcionariam e assinaram um documento que previa a possibilidade de despedimento em caso de discrepância dos dados.
Entre os três juízes que votaram vencido conta-se a portuguesa Ana Guerra Martins, que criticou na sua declaração de voto a empresa por naqueles anos ter “monitorizado constantemente” as atividades do trabalhador.
Fonte: https://observador.pt/2022/12/15/trabalhador-de-farmaceutica-despedido-com-base-em-dados-de-gps-do-carro-da-empresa/