De acordo com o projeto de decreto-lei do Governo, os documentos habituais, como o registo de propriedade, o certificado do seguro e a ficha de inspeção, terão uma versão digital.
Será criada uma app móvel onde irá constar toda a documentação do condutor e viatura, nomeadamente registo de propriedade, certificado do seguro e ficha de inspeção.
No entanto, se as autoridades não tiverem os equipamentos para ler os documentos, o condutor terá de apresentar a versão dos documentos em papel numa esquadra, num prazo de 5 dias, caso não tenha consigo fisicamente.
Outras alterações será o design da carta de condução. Esta terá um novo grafismo onde irá conter um código de barras e terá uma duplicação da foto do condutor em tamanho reduzido no canto inferior direito. Na perspetiva do Governo estas alterações vão contribuir para que as condições de segurança sejam melhoradas, facilitando simultaneamente a leitura de toda a informação.
Além destas alterações, estão previstos também o agravamento na punição pelo uso do telemóvel durante a condução e a proibição da circulação de trotinetas velozes nas ciclovias, cuja velocidade máxima é superior a 25 quilómetros por hora. No caso do uso do telemóvel, a coima passará dos atuais 120 para 250 euros e de 600 para 1200 euros.